Convenção Coletiva

Convenção ColetivaConvenções Coletivas de trabalho.
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Atendimento

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Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Norte e do Nordeste

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO NORTE E DO NORDESTE – FECONESTE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e na forma da Sentença exarada pela 3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA – processo n.º 0000713-81.2011.5.06.0103, que determinou a INTERVENÇÃO no SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE OLINDA, e nomeou à FECONESTE como interventora e administradora do sindicato profissional, CONVOCA todos os membros da categoria profissional dos trabalhadores e empregados no comércio no município de OLINDA – Estado de Pernambuco para participar de assembléia geral extraordinária, marcada para o dia: 1º de agosto de 2011,
na sede da entidade sito na Av. Mário Melo, 108, Boa Vista, Recife/PE, às 18:00 hs, em primeira convocação e às 19:00 hs,
em segunda com o número legal estatutário, para deliberar a seguinte ordem do dia:

1) Apresentação da situação do sindicato profissional encontrada antes e após a determinação da invenção judicial (determinações judiciais, afastamento dos membros da diretoria do sindicato profissional, quadro de sócios, saldos bancários, funcionários, dívidas e créditos a receber e etc);

2) Apresentação dos procedimentos de administração do sindicato profissional;

3) Apresentação dos procedimentos de homologação de contrato de trabalho e de assistências aos componentes da categoria;

4) Confirmação da data-base em 1º de junho de 2011, no âmbito da categoria dos trabalhadores empregados no comércio no município de OLINDA/PE;

5) Deliberar, analisar, discutir e aprovar a proposta de reivindicações econômica e social a ser incluídas nas propostas de convenções e acordos coletivos de trabalho para o exercício 2011/2012, a ser apresentadas à categoria patronal;

6) Conceder autorização à Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Norte e do Nordeste, interventora do sindicato profissional, para atuar como representante da categoria dos trabalhadores empregados no comércio de Olinda/PE, nas negociações coletivas a ser mantidas com o patronato, podendo para tanto alterar as condições e cláusulas aprovadas em assembléias em benefício da categoria, inclusive, alteração da data-base;

7) Celebrar convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho;

8) Autorizar a solicitação de mediação da SERET-SRT-MTE e/ou da PRT/MPT;

9) Em havendo malogro das negociações coletivas, autorizar o ajuizamento de Dissídio Coletivo de Trabalho;

10) Deliberar, analisar, discutir e aprovar valor da taxa assistencial, condições de desconto, prazo de oposição, e destinação específica da aplicação dos recursos arrecadados;

11) Autorizar ajuizamento de ações de cumprimento;

12) Deliberar, analisar, discutir e aprovar valor da taxa confederativa, condições de desconto, prazo de validade e aplicação dos recursos arrecadados, e divisão pelas entidades componentes do sistema confederativo, data de desconto e recolhimento da contribuição confederativa dos empregados, que deverá ser processada até 31 de outubro de 2011, aplicando nos casos de inadimplemento multa de 100% (cem por cento) nos trinta primeiros dias, com adicional de 20% (vinte por cento) por mês subseqüente de atraso e juros de 1% (um por cento), nos moldes estabelecidos no art. 600, da CLT;

13) deliberar, analisar, discutir e aprovar condições visando a celebração de acordos coletivos de trabalho, compensação de jornada de trabalho, alteração de condições de trabalho e outras condições de interesse da categoria profissional;

14) deliberar sobre valor da taxa assistencial e/ou de expediente, condições de desconto, prazo de oposição e destinação específica da aplicação dos recursos arrecadados;

15) Outros assuntos de interesses da categoria profissional.

Recife, 19/07/2011 - VALMIR DE ALMEIDA LIMA – Presidente.

Publicado em 19/07/2011 | por Feconeste

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