Reforma trabalhista não terá impacto na geração de empregos

Postado em 08/ago/2017

Procuradores, magistrados e ministros do Trabalho realizaram nesta sexta-feira (4) o primeiro debate após a promulgação da reforma trabalhista. Eles foram unânimes em apontar os prejuízos para os trabalhadores e a insegurança social que será criada com essa nova legislação, bem como explicaram que, ao contrário do que tem sido largamente anunciado no congresso e na imprensa, a reforma não terá papel de geração de empregos.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre de Douza Agra Belmonte, argumentou que é incorreta a afirmação que sem mudanças na CLT o país não pode crescer. “O Brasil teve crescimento econômico significativo de 1995 a 2013 sem mudanças na CLT. Ou seja, o crescimento está relacionado as mudanças econômicas e programas sociais. Isso só prova que a reforma trabalhista não terá impacto na geração de empregos”, disse acrescentando que a hora extra também passará a ser uma normalidade e não mais uma exceção.

Já o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, lembrou que dos sete artigos que seriam modificados, inicialmente, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se transformaram em 117. “Com essa mudança, não ofereceram espaço para discussões e aprovaram rápido o projeto”.

Fleury alertou ainda que a nova lei traz um problema grave que é de não ter limites para os patrões. “É o caso da pejotização. Agora qualquer trabalhador pode ser pessoa jurídica. Até a empregada doméstica também pode ser contratada por essa modalidade”. Ele ainda citou que países como Espanha e México, que fizeram suas reformas, não tiveram êxito. “Não houve aumento da geração de emprego. O que teve foi a precarização do trabalho”.

Para o juiz presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, a ONU definiu a agenda 2030, que é o ano para os países atingirem o objetivo de diminuírem ou acabarem com a miséria, desigualdades sociais e melhorar a distribuição de renda. “Como o país pode alcançar esse objetivo com essa reforma trabalhista, que prejudica os mais pobres?”, questionou.

Presente no evento, o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira defendeu as reformas afirmando que vai gerar milhares de empregos e trazer tranquilidade para os trabalhadores. Além disso, afirmou que eventuais prejuízos aos trabalhadores poderão ser modificados futuramente.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal (TRT-DF), Luís Vicentin Foltran, levantou a dúvida sobre que benefícios a reforma vai trazer para a sociedade. “Com isso fica a lição: podemos mudar as leis, mas não as cabeças das pessoas”.

O debate foi promovido pelo MPT no Distrito Federal, TRT-DF, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Informações da Assessoria do MPT.

0 Comentários

Os comentários estão fechados.