RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO

01. Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (05 Vias) (Não imprimir frente e verso)
02. Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical 2017 (01 Cópia e Original)
03. Relação de Empregados da GFIP do Mês de Março de 2017 (01 Cópia e Original)
04. Guias do Seguro Desemprego (Carimbadas e Assinadas pelo Empregador)
05. Comunicado do Aviso Prévio (Trabalhado ou Indenizado – 02 Cópias e Original, assinado pelo funcionário).
06. Extrato do FGTS para fins rescisórios (Original e 2 Cópias)
07. Requerimento Solicitando Homologação (02 Vias)
08. Carta de Preposto (02 Vias)
09. Carteira de Trabalho e Previdência Social Atualizada
10. Livro ou Ficha de Registro de Empregados
11. Atestado Médico Demissional com Registro no Ministério do Trabalho (01 Cópia e Original)
12. Relação das Médias de Horas Extras, Comissões ou Outros Adicionais (01 Cópia e Original).
13. Carta de Referência (02 Vias)
14. Depósito da Multa dos 50% do FGTS (02 Cópias e Original)
15. Demonstrativo do FGTS (02 Cópias e Original)
16. Conectividade Social para FGTS (02 Cópias e Original)
17. Comprovante de Recolhimento da Taxa Assistencial (01 Cópia e Original) R$ 55,00
18. Comprovante de Pagamento do Deposito Efetuado na Conta do Empregado/ Ordem de Pagamento Ou Cópia do Cheque Administrativo (01 Cópia e Original).
19. Apresentar Extrato Bancário da Conta do (a) Funcionário (a) (Em Caso de Deposito ou Transferência Bancaria)

OBS: Para agendar a homologação podem ficar pendentes os seguintes itens:

04. Guias do Seguro Desemprego (Carimbadas e Assinadas pelo Empregador)
09 – Carteira de trabalho e previdência social atualizada
17 – Comprovante de recolhimento da taxa assistencial ( 01 copia e original) R$ 55,00
18 – Comprovante de pagamento do deposito efetuado na conta do empregado/ordem de pagamento ou
copia do cheque administrativo (02 copias e original).
19 – Extrato bancario da conta do(a) (funcionário(a) em caso de deposito ou transferência bancaria)

OBS 1. O PAGAMENTO AO EMPREGADO SÓ PODERÁ SER EFETUADO EM DINHEIRO, EM CHEQUE ADMINISTRATIVO OU COMPROVANTE DE DEPÓSITO BANCÁRIO NA CONTA CORRENTE DO EMPREGADO COMPROVAÇÃO DE LIBERAÇÃO DO CRÉDITO.

OBS 2. CASO O PRAZO DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS RECAIA NOS DIAS EM QUE NÃO REALIZAM HOMOLOGAÇÕES O EMPREGADOR DEVERÁ EFETUAR ORDEM DE PAGAMENTO E/OU DEPÓSITO DO VALOR CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EM NOME DO FUNCIONÁRIO, OBSERVANDO O PRAZO PREVISTO NO ART. 477 DA CLT.

OBS 3. O PRAZO PARA PAGAMENTO DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO SERÁ 24 HORAS, NO CASO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO OU PEDIDO DE EMISSÃO, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DA DATA DO COMUNICADO DE AVISO PRÉVIO.

ATENÇÃO

É necessario o preenchimento dos campos 31 e 32 do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho
Campo 31: Código sindical : 005.069.00000-0
Campo 32: CNPJ e Nome da Entidade Sindical: 08.142.853.0001/70 – FECONESTE.
Campo 150: Colocar o numero do CPF do empregador ou Preposto (Pessoa que assinou o TRCT)